Utilização

Termos de utilização

O eCidadão é disponibilizado gratuitamente por Código Inadiável — Programação Informática, Lda., NIF 515500780, Rua Alfredo Cunha 362, 4450-021 Matosinhos, Portugal. Contacto: hello@codeperf.io.

O que o serviço faz

O serviço ajuda a organizar rascunhos de reclamações de consumo e ocorrências sobre espaço público, consulta as ocorrências públicas recentes de A Minha Rua e fornece orientação geral. É independente: não representa o Estado, a ARTE, autarquias, a Direção-Geral do Consumidor ou o Livro de Reclamações Eletrónico. Não apresenta reclamações ou ocorrências, não consulta processos privados, não emite comprovativos e não presta aconselhamento jurídico.

Responsabilidade do utilizador

Reveja e corrija o texto antes de o usar. Envie apenas informação que tenha o direito de partilhar e evite documentos de identificação ou dados de terceiros desnecessários. Para apresentar uma reclamação, siga os passos no Livro de Reclamações Eletrónico. Para comunicar uma ocorrência, use o portal A Minha Rua. Guarde o comprovativo ou número emitido pelo portal respetivo.

Disponibilidade e contacto

Procuramos manter o serviço disponível e correto, mas podem ocorrer interrupções ou erros. Podemos corrigir ou alterar funcionalidades; alterações relevantes destes termos serão publicadas nesta página. Para apoio ou questões sobre o serviço, escreva para hello@codeperf.io.

Última atualização: 9 de novembro de 2026.