Transparência

Privacidade

Responsável pelo tratamento: Código Inadiável — Programação Informática, Lda., NIF 515500780, Rua Alfredo Cunha 362, 4450-021 Matosinhos, Portugal. Contacto: hello@codeperf.io.

Dados e finalidades

Quando pede um rascunho de reclamação no site ou no MCP, tratamos os dados que fornecer: entidade reclamada, descrição dos factos, solução pretendida e, se os indicar, nome, email, referência e data. Para preparar uma ocorrência A Minha Rua, tratamos distrito, município, freguesia, morada, categoria, assunto e descrição. Usamo-los apenas para gerar a resposta pedida. Não criamos conta nem guardamos estes conteúdos numa base de dados. O navegador conserva o formulário enquanto a página estiver aberta; os ficheiros que descarregar ficam no seu dispositivo.

Tratamos os dados técnicos necessários à ligação e segurança do serviço, como endereço IP, data, URL e código de resposta. A base do tratamento do pedido é a prestação do serviço solicitado; a segurança e o diagnóstico técnico assentam no nosso interesse legítimo em manter o serviço disponível e protegido. Não usamos os dados da reclamação para publicidade, definição de perfis ou decisões automatizadas.

Destinatários e conservação

A Cloudflare fornece DNS, proteção e entrega de tráfego. O fornecedor do alojamento processa os pedidos para executar a aplicação. Estes prestadores podem tratar dados técnicos para prestar e proteger o serviço, incluindo em infraestrutura fora do Espaço Económico Europeu, sujeitos às garantias contratuais aplicáveis. Não enviamos rascunhos ao Livro de Reclamações Eletrónico, à ARTE ou às autarquias.

Ao consultar ocorrências recentes, o nosso servidor lê até dez registos públicos do portal A Minha Rua e guarda essa resposta em memória por dois minutos para limitar pedidos ao portal. A consulta não transmite os seus campos de formulário à ARTE. Os registos públicos podem conter moradas e texto escrito por terceiros; confirme sempre os detalhes no portal oficial.

O conteúdo submetido é processado em memória e eliminado após a resposta. Os registos de acesso mantidos pelo serviço não contêm o corpo dos pedidos e são eliminados no prazo máximo de 7 dias. Se nos escrever por email, conservamos a mensagem enquanto for necessária para responder e cumprir eventuais obrigações legais.

ChatGPT e direitos

Se usar o eCidadão através do ChatGPT, a conversa também é tratada pela OpenAI segundo as condições e definições da sua conta. Pode evitar partilhar dados pessoais opcionais. Tem direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação e oposição nos termos legais; contacte-nos em hello@codeperf.io. Pode reclamar junto da CNPD.

Última atualização: 9 de novembro de 2026.